E então?
Todos preparados?
Venham com as argumentações na ponta da língua para debater e votar as 34 propostas constantes do documento final.
É hora de aglutinar, aprovar, rejeitar, priorizar.... para então, entregar o resultado de longo estudo e debate para o poder público.
Vejam só as propostas priorizadas por vocês na última terça-feira:
SUBTEMA 1
ECA: DIREITOS E DEVERES
1) Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a adequá-lo à sociedade atual e corrigir falhas nele existentes, e modificação de seu artigo 149, para garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso menos restrito a bens culturais disponíveis pela sociedade.
2) Divulgação do ECA por meio de cartilhas e/ou oficinas em escolas, locais públicos, igrejas, etc., utilizando-se, quando possível, campanhas de arrecadação, como o Natal sem Fome e a Campanha do Agasalho, como meio alternativo de divulgação.
3) Implantação do ECA como matéria opcional, inicialmente, nas faculdades que
oferecem curso de Direito e, posteriormente, nos cursos relacionados à educação, buscando-se a atualização dos profissionais das áreas.
4) Criação de ouvidorias em áreas mais necessitadas, para controlar a aplicabilidade das leis já existentes relacionadas à juventude (ECA), nas áreas educacional, profissional e de segurança pública, o que funcionará como uma porta aberta para a cidadania.
5) Oferta, para alunos dos ensinos médio e fundamental de escolas estaduais e municipais, de cursos relacionados com as diversas áreas de conhecimento, monitorados por alunos de graduação de universidades particulares e públicas, com duração de seis meses e realizados nos campi universitários ou nas escolas públicas, dependendo de suas infra-estruturas e respectivas disponibilidades, com direito a certificado de participação para os alunos com freqüência de, no mínimo, 80% das oficinas e ainda para os monitores, que contarão como estágio o tempo alocado nos cursos e na execução de oficinas; dedução de um percentual nos impostos das universidades, diretamente proporcional ao número de monitores, como estímulo à oferta de tais cursos.
6) Aumento do percentual do orçamento do Estado para a educação, visando melhorar a estrutura escolar e a qualificação dos professores, criando escolas de qualidade em locais afastados de centros urbanos, em atendimento ao disposto no artigo 4º, parágrafo único, alínea “c”, do ECA, segundo o qual “a garantia de prioridade compreende (...) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas”.
7) Fiscalização das escolas pela Secretaria de Educação, a fim de garantir o cumprimento da lei que assegura a organização estudantil autônoma por meio de grêmios e outras represen
tações estudantis.
8) Criação de projetos culturais, profissionalizantes e esportivos, que incluam oficinas profissionalizantes de arte e palestras educativas, aproveitando-se o espaço das quadras e dos centros culturais das escolas estaduais de Minas Gerais – ou destinação de verbas para a criação desses espaços nas escolas em que eles não existem –, com a finalidade de promoção e fomento cultural para todos os jovens, mas principalmente para atender àqueles que possuem como único ponto de encontro o ambiente escolar, priorizando-se as famílias das crianças e adolescentes atendidos nas atividades; realização de pesquisa prévia para verificar a necessidade e o interesse de cada escola na implementação do projeto e criação de uma rede estadual de recrutamento de voluntários e profissionais, como pedagogos, assistentes sociais e professores de teatro e música, para trabalhar em tais projetos.
9) Criação de um banco de idéias de políticas para a juventude, para que jovens cidadãos possam fazer sugestões de proposições de lei diretamente à Comissão de Participação Popular, trabalhando de forma unificada com o Conselho da Juventude e com a Ouvidoria, não ficando, assim, restrita sua participação à vinculação a entidade do terceiro setor.
10) Fiscalização e ampliação do investimento em atividades sociopedagógicas dos centros de internação, com o objetivo de garantir a reintegração efetiva na sociedade.
SUBTEMA 2
VIOLÊNCIA NO COTIDIANO: FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE
11) Implementação e divulgação, pelo Estado, de políticas públicas para a juventude, criando oportunidades para a exposição de idéias e participação do jovem, como forma de evitar a violência.
12) Ampliação e expansão do programa "Poupança Jovem" para todas as escolas estaduais de ensino médio, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a conseqüente exposição do jovem à criminalidade.
13) Implantação de centros de formação técnico-profissionalizante em todas as escolas do Estado de Minas Gerais, de ac
ordo com a vocação econômica de cada região.
14) Implantação, nas escolas estaduais, de uma política de capacitação de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, para a identificação e o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas de violência.
15) Implementação, pelo governo, de programa que compreenda a realização de palestras, em escolas e espaços públicos, sobre assuntos de diversas áreas, tais como saúde (doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e drogas), profissionalização, mercado de trabalho, primeiro emprego, violência, meio ambiente, arte, cultura e esporte, para conscientizar o jovem e a população sobre qualidade de vida.
16) Criação de núcleos culturais (dança, teatro, música, artes plásticas, etc.) nas regiões do Estado que tenham IDH baixo, com vistas ao resgate cultural, à formação de identidade dos jovens e à profissionalização através da arte.
17) Criação de políticas públicas voltadas para a educação da família, incentivando sua participação nas atividades da escola, com vistas à integração da própria família e da comunidade e à prevenção contra a violência doméstica.
18) Incentivo, por parte do governo, à denúncia de atos de violência e de abuso de autoridade e de poder cometidos por policiais civis e militares contra a população, principalmente nas áreas de risco, e maior rigor na punição de tais atos.
19) Criação de centros de assistência à comunidade, para acompanhamento das famílias e apoio às pessoas que sofrem ou sofreram algum tipo de violência, com profissionais capacitados atuando na área, inclusive na reabilitação de jovens e adolescentes com seqüelas geradas por violência doméstica.
20) Criação, pelo governo, de centros de integração sociocultural, ou apoio financeiro e estrutural aos centros já existentes, e criação de casas de recuperação para jovens e adolescentes dependentes químicos, para que possam ressocializar-se .
21) Implementação de políticas de capacitação de cidadãos e profissionais para atuar como conselheiros de vítimas de abuso, e ainda de jovens infratores que tenham acabado de cumprir medida socioeducativa, evitando que regressem à criminalidade.
22) Redução, pelo Estado, da idade penal, para que os menores possam ser responsabilizados por seus atos.
SUBTEMA 3
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO:
UM PROJETO PARA O FUTURO
23) Melhoria da infra-estrut
ura em todas as escolas de ensino médio, estaduais e particulares, do Estado, inclusive nas unidades militares e CTPM, com implantação de cursos profissionalizantes ou com aumento do número de vagas nos cursos já existentes, em horários complementares, que atendam às carências profissionais e às atividades econômicas regionais.
24) Realização, em escolas municipais, estaduais e federais e particulares, de programa de orientação profissional destinado a alunos a partir da 9ª série, com informações sobre ofícios e sobre projetos governamentais voltados para a profissionalização do jovem, que inclua palestras ministradas por profissionais qualificados, psicólogos e profissionais das áreas de interesse dos alunos.
ECA: DIREITOS E DEVERES
1) Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a adequá-lo à sociedade atual e corrigir falhas nele existentes, e modificação de seu artigo 149, para garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso menos restrito a bens culturais disponíveis pela sociedade.
2) Divulgação do ECA por meio de cartilhas e/ou oficinas em escolas, locais públicos, igrejas, etc., utilizando-se, quando possível, campanhas de arrecadação, como o Natal sem Fome e a Campanha do Agasalho, como meio alternativo de divulgação.
3) Implantação do ECA como matéria opcional, inicialmente, nas faculdades que
oferecem curso de Direito e, posteriormente, nos cursos relacionados à educação, buscando-se a atualização dos profissionais das áreas.4) Criação de ouvidorias em áreas mais necessitadas, para controlar a aplicabilidade das leis já existentes relacionadas à juventude (ECA), nas áreas educacional, profissional e de segurança pública, o que funcionará como uma porta aberta para a cidadania.
5) Oferta, para alunos dos ensinos médio e fundamental de escolas estaduais e municipais, de cursos relacionados com as diversas áreas de conhecimento, monitorados por alunos de graduação de universidades particulares e públicas, com duração de seis meses e realizados nos campi universitários ou nas escolas públicas, dependendo de suas infra-estruturas e respectivas disponibilidades, com direito a certificado de participação para os alunos com freqüência de, no mínimo, 80% das oficinas e ainda para os monitores, que contarão como estágio o tempo alocado nos cursos e na execução de oficinas; dedução de um percentual nos impostos das universidades, diretamente proporcional ao número de monitores, como estímulo à oferta de tais cursos.
6) Aumento do percentual do orçamento do Estado para a educação, visando melhorar a estrutura escolar e a qualificação dos professores, criando escolas de qualidade em locais afastados de centros urbanos, em atendimento ao disposto no artigo 4º, parágrafo único, alínea “c”, do ECA, segundo o qual “a garantia de prioridade compreende (...) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas”.
7) Fiscalização das escolas pela Secretaria de Educação, a fim de garantir o cumprimento da lei que assegura a organização estudantil autônoma por meio de grêmios e outras represen
tações estudantis.8) Criação de projetos culturais, profissionalizantes e esportivos, que incluam oficinas profissionalizantes de arte e palestras educativas, aproveitando-se o espaço das quadras e dos centros culturais das escolas estaduais de Minas Gerais – ou destinação de verbas para a criação desses espaços nas escolas em que eles não existem –, com a finalidade de promoção e fomento cultural para todos os jovens, mas principalmente para atender àqueles que possuem como único ponto de encontro o ambiente escolar, priorizando-se as famílias das crianças e adolescentes atendidos nas atividades; realização de pesquisa prévia para verificar a necessidade e o interesse de cada escola na implementação do projeto e criação de uma rede estadual de recrutamento de voluntários e profissionais, como pedagogos, assistentes sociais e professores de teatro e música, para trabalhar em tais projetos.
9) Criação de um banco de idéias de políticas para a juventude, para que jovens cidadãos possam fazer sugestões de proposições de lei diretamente à Comissão de Participação Popular, trabalhando de forma unificada com o Conselho da Juventude e com a Ouvidoria, não ficando, assim, restrita sua participação à vinculação a entidade do terceiro setor.
10) Fiscalização e ampliação do investimento em atividades sociopedagógicas dos centros de internação, com o objetivo de garantir a reintegração efetiva na sociedade.
SUBTEMA 2
VIOLÊNCIA NO COTIDIANO: FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE
11) Implementação e divulgação, pelo Estado, de políticas públicas para a juventude, criando oportunidades para a exposição de idéias e participação do jovem, como forma de evitar a violência.
12) Ampliação e expansão do programa "Poupança Jovem" para todas as escolas estaduais de ensino médio, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a conseqüente exposição do jovem à criminalidade.
13) Implantação de centros de formação técnico-profissionalizante em todas as escolas do Estado de Minas Gerais, de ac
ordo com a vocação econômica de cada região.14) Implantação, nas escolas estaduais, de uma política de capacitação de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, para a identificação e o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas de violência.
15) Implementação, pelo governo, de programa que compreenda a realização de palestras, em escolas e espaços públicos, sobre assuntos de diversas áreas, tais como saúde (doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e drogas), profissionalização, mercado de trabalho, primeiro emprego, violência, meio ambiente, arte, cultura e esporte, para conscientizar o jovem e a população sobre qualidade de vida.
16) Criação de núcleos culturais (dança, teatro, música, artes plásticas, etc.) nas regiões do Estado que tenham IDH baixo, com vistas ao resgate cultural, à formação de identidade dos jovens e à profissionalização através da arte.
17) Criação de políticas públicas voltadas para a educação da família, incentivando sua participação nas atividades da escola, com vistas à integração da própria família e da comunidade e à prevenção contra a violência doméstica.
18) Incentivo, por parte do governo, à denúncia de atos de violência e de abuso de autoridade e de poder cometidos por policiais civis e militares contra a população, principalmente nas áreas de risco, e maior rigor na punição de tais atos.
19) Criação de centros de assistência à comunidade, para acompanhamento das famílias e apoio às pessoas que sofrem ou sofreram algum tipo de violência, com profissionais capacitados atuando na área, inclusive na reabilitação de jovens e adolescentes com seqüelas geradas por violência doméstica.
20) Criação, pelo governo, de centros de integração sociocultural, ou apoio financeiro e estrutural aos centros já existentes, e criação de casas de recuperação para jovens e adolescentes dependentes químicos, para que possam ressocializar-se .
21) Implementação de políticas de capacitação de cidadãos e profissionais para atuar como conselheiros de vítimas de abuso, e ainda de jovens infratores que tenham acabado de cumprir medida socioeducativa, evitando que regressem à criminalidade.
22) Redução, pelo Estado, da idade penal, para que os menores possam ser responsabilizados por seus atos.
SUBTEMA 3
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO:
UM PROJETO PARA O FUTURO
23) Melhoria da infra-estrut
ura em todas as escolas de ensino médio, estaduais e particulares, do Estado, inclusive nas unidades militares e CTPM, com implantação de cursos profissionalizantes ou com aumento do número de vagas nos cursos já existentes, em horários complementares, que atendam às carências profissionais e às atividades econômicas regionais.24) Realização, em escolas municipais, estaduais e federais e particulares, de programa de orientação profissional destinado a alunos a partir da 9ª série, com informações sobre ofícios e sobre projetos governamentais voltados para a profissionalização do jovem, que inclua palestras ministradas por profissionais qualificados, psicólogos e profissionais das áreas de interesse dos alunos.
25) Criação, pelo governo estadual, de agência de estágios (para jovens de 14 a 16 anos) e empregos (para jovens de 17 a 24 anos), com banco de dados sobre o perfil profissional demandado pelo mercado e com um serviço de recrutamento desses jovens, para que tenham maior acesso às oportunidades oferecidas pelas empresas.
26) Integração entre as escolas e as agências de emprego, visando a um melhor aproveitamento do potencial profissional dos alunos, mediante análise de suas notas e avaliação das matérias pelas quais demonstrem maior interesse.
27) Estabelecimento, pelo governo, de parcerias com a iniciativa privada, visando à formação técnica de adolescentes de 14 a 16 anos e à sua inserção no mercado de trabalho.
28) Incorporação ou reforço, nas escolas estaduais de ensino médio, de matérias cujo conteúdo é exigido pelo mercado de trabalho, como redação, capacidade de expressão e matérias vinculadas à informática.
29) Incentivo fiscal às empresas privadas para contratarem jovens recém-formados e criação de mecanismos para garantir a política do primeiro emprego para alunos do ensino médio.
30) Criação, pelo governo, de atividades remuneradas para adolescentes interessados em aprender técnicas de trabalho, em tempo proporcional ao dedicado à escola, contanto que mantenham notas acima da média estabelecida pela escola
31) Criação, pelo governo, de núcleos voltados para crianças e adolescentes em situação de risco, com atividades ligadas a reciclagem, artes, reforço escolar, e ampliação dessas atividades para a comunidade de pais, possibilitando uma aprendizagem conjunta e facilitando a inserção no mercado de trabalho.
32) Formação, pelo Estado, de um banco de dados específico para jovens, disponível para consulta pessoal e via internet, que, além de trazer informação cultural e promover a integração dos jovens em todo o Estado, possibilite a pesquisa sobre oportunidade de emprego e cursos de formação profissional.
33) Ampliação do Programa Poupança Jovem, previsto no PPAG, para todos os estudantes de nível médio da escola pública, observado o rendimento escolar e a condição de carência financeira.
34) Incentivo fiscal a clubes particulares que cedam espaço físico para a realização de atividades de dança, esporte, trabalhos artísticos, etc., promovidos pelo Estado.
Abraço pra todos.
Eugênia
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