Com o Curso de Formação para Monitores, demos início ao Parlamento Jovem 2008.
Os alunos do Curso de Ciências Sociais que atuarão na 5ª edição do PJ já fizeram aulas com a profa. Beth Marques, da PUC, sobre os temas: Democracia, Cidadania, Participação e Poder Legislativo.
No dia 14, foi a vez do prof. Maurício Trigueiro, da Escola do Legislativo, falar sobre Organização e Funções do Poder Legislativo.
Este ano, por sugestão do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, incluímos uma apresentação dos resultados dos estudos técnicos realizados pelos consultores da Assembléia, Adriana de Souza e Caio Borrelli, referente às 27 propostas apresentadas no documento final do PJ.
Foi uma inovação, inclusive em termos de tramitação de projetos, já que esse estudo é normalmente encaminhado à CPP, que emite parecer e o encaminha para publicação quando, só aí, tomamos ciência de seu conteúdo.
A partir do estudo pudemos observar que a grande maioria das propostas apresentadas pelo PJ ou se encontra em fase de tramitação ou já tem legislação específica.
O deputado André Quintão lembrou bem: "Proposta não tem de, necessariamente, gerar uma lei. Pode ser que ela já exista e o governo não a está cumprindo. Tão importante quanto fazer lei é fiscalizar as políticas públicas. Importa a qualidade e a efetividade da lei".
E fiscalizar as políticas públicas é papel do Poder Legislativo, com a ajuda da sociedade organizada - como ressaltou a consultora Regina Magalhães, ao explicar o processo de planejamento público do Estado.
Isso é um entendimento fundamental para que o participante do PJ possa propor ações legislativas implementáveis.
Os meios de participação popular e a importância de haver uma comissão de acompanhamento das propostas do PJ foram também reforçadas pelo deputado.
Boa discussão, né?
Para aproveitá-la melhor, encaminho os arquivos preparados pelos consultores da Assembléia.
Bom proveito e abraço para todos.
Eugênia
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