DOCUMENTO FINAL DO PARLAMENTO JOVEM 2007

Pessoal,

aqui está o documento final do Parlamento Jovem 2007 contendo as propostas elaboradas, discutidas e votadas por vocês sobre o tema Educação - Inclusão e Qualidade. São 27 sugestões para serem avaliadas pela Comissão de Participação Popular. Mas não deixem o processo terminar aqui. Acompanhem o que vai acontecer na Comissão pelo site da Assembléia ou aqui no blog.

E fiquem atentos às outras mídias sobre o tema Educação. Afinal, vocês já são "iniciados" no assunto e podem aprofundar discussões e pensar novas propostas sobre uma questão que é de todos nós.

Abraços para todos.

Eugênia

PARLAMENTO JOVEM 2007

EDUCAÇÃO - INCLUSÃO E QUALIDADE

DOCUMENTO FINAL

SUBTEMA 1 - UMA ESCOLA QUE FAÇA SENTIDO

1 – Implantação obrigatória, nas redes de ensino pública e privada, em horário integral ou em finais de semana, de projetos de atividades extracurriculares, gratuitas, incluindo idiomas, música, dança, pintura, teatro, esportes, educação ambiental, formação política, informática, eletrônica, mecânica, corte e costura, etc., visando promover a formação integral do aluno e sua especialização em uma área de maior aptidão, além de estimular sua permanência na escola, buscando-se para isso:
a) Criar grupos de trabalho, com integração da comunidade, para elaboração de atividades ligadas aos projetos, observando as demandas e a realidade da comunidade;
b) Dar publicidade aos projetos, através dos recursos de comunicação disponíveis, visando à maior participação dos jovens e à adesão de setores da sociedade, como parceiros, financiadores e co-executores.
2 – Criação, na grade curricular, de oficinas pedagógicas para desenvolvimento de projetos interdisciplinares, com consenso dos professores, para atender às necessidades de aprendizagem do aluno.
3 – Inclusão, no currículo escolar do Ensino Fundamental, desde a 5.ª série, das disciplinas Filosofia e Sociologia, dando-se destaque ao conteúdo da “cidadania moderna” e criando-se programas que preparem os professores do Ensino Fundamental para despertar nos alunos os valores ligados a esses temas.
4 – Reformulação do projeto Escola Viva/Comunidade Ativa, incluindo em suas ações o ensino de cidadania para pais e alunos e o incentivo à participação familiar, através da oferta de oficinas de artesanato e profissionalização, e ampliação do projeto, a fim de levá-lo a todas as escolas da rede pública.
5 – Criação de um projeto que viabilize a atualização escolar de pessoas marginalizadas, por meio de cursos ministrados por alunos universitários, e ampliação de cursos comunitários, em parceria com o voluntariado universitário, destinados à preparação dos jovens de comunidades carentes para ingressarem nas universidades.
6 – Garantia de espaço físico, adequado e fixo, para a realização de reuniões e outras atividades do Grêmio Estudantil.
7 – Avaliação contínua dos professores, tanto com respeito à metodologia de ensino quanto ao conteúdo das aulas, e oferta de cursos de atualização gratuitos para os mesmos, pelo menos a cada dois anos.
8 – Criação de uma política salarial para os professores mais coerente com a importância desses profissionais e efetivação de condições materiais para o desenvolvimento de seu fazer pedagógico.
9 – Implementação de projetos que capacitem o professor para promover o raciocínio crítico de seus alunos, considerando que vivemos em uma sociedade globalizada.
10 – Destinação de verbas para as bibliotecas escolares adquirirem livros e computadores e para criarem espaços destinados a salas de estudo e oficinas de redação, incentivando a leitura e valorizando sua prática, orientada por professores, com vistas à formação de leitores, e abertura dessas bibliotecas a toda a comunidade.
11 – Democratização da TV Assembléia, por meio de sua transformação em canal aberto.

SUBTEMA 2 - UMA ESCOLA INCLUSIVA

12 – Implementação, nas escolas públicas e privadas, de estrutura adequada para os alunos com necessidades especiais, e oferecimento de cursos de capacitação aos professores para atenderem a esses alunos.
13 – Inclusão de alunos com deficiência nas escolas públicas do Estado, qualificando-se profissionais para atendê-los e implantando-se o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos.
14 – Ampliação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conped), para aumentar o atendimento às pessoas com deficiência física e mental, por meio da capacitação de professores, implantação de condições adequadas, assessoramento e proteção de seus direitos.
15 – Ampliação da oferta, nas escolas públicas, de cursos de alfabetização de jovens e adultos, podendo ser ministrados por alunos universitários.
16 – Implementação, nas escolas públicas e privadas, de oficinas de educação ambiental para os Ensinos Fundamental e Médio.
17 – Ampliação e revitalização de cursos técnicos profissionalizantes no Ensino Médio, tanto na rede pública estadual quanto na rede privada, visando reduzir a concorrência nas escolas técnicas federais e criar mais oportunidades para o jovem adquirir diplomas profissionalizantes e inserir-se no mercado de trabalho.
18 – Distribuição obrigatória, pela Secretaria de Educação, de merenda escolar gratuita para os alunos do Ensino Médio da rede pública, em todos os turnos, com garantia da qualidade nutritiva, fiscalização da verba destinada a esse fim e incentivo ao comparecimento à escola.
19 – Manifestação de apoio da Assembléia Legislativa ao Projeto de Lei nº 1.029, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e apelo às câmaras dos municípios mineiros que possuam transporte coletivo para que legislem sobre o meio-passe.
20 – Implantação e fiscalização, pelo Estado, do serviço de transporte para as escolas estaduais e municipais localizadas na área rural, como forma de evitar a evasão escolar.
21 – Criação, na mídia aberta em geral, de programas para formação do jovem, em horário adequado ao público-alvo.

SUBTEMA 3 – UMA ESCOLA DE QUALIDADE

22 – Criação, pelas escolas, de projetos pedagógicos bem-definidos e avaliação desses projetos pelas Superintendências Regionais e pela Secretaria de Educação, por meio de testes de desempenho aplicados aos alunos, levando em conta as diversidades regionais.
23 – Otimização da burocracia dos serviços públicos, para agilizar a implementação de projetos escolares.
24 – Oferta de aulas de reforço, em todo o sistema de ensino, para melhorar o desempenho dos alunos com baixo rendimento escolar, sem custo adicional para os mesmos.
25 – Contratação de profissionais das áreas de psicologia e fonoaudiologia para atuarem em todas as escolas, como membros efetivos.
26 – Destinação de verbas a bibliotecas escolares e laboratórios, para adquirirem livros e materiais em geral, com o objetivo de incentivar a leitura e as aulas práticas, orientadas por professores das respectivas disciplinas.
27 – Melhoria da segurança no ambiente escolar, por meio da contratação de profissionais qualificados nessa área.